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Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.
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A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.
Sobre o bem de família, com base na lei e na jurisprudência, é CORRETO afirmar que:
A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados