Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Questão Anulada

Assinale a opção correta com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil.

(a)

O usufruto é impenhorável, mas alienável o seu exercício.

(b)

O uso é indivisível e pode ser cedido o seu exercício.

(c)

Na habitação, falecendo o titular, o direito será transferido ao cônjuge, se houver.

(d)

A voluntariedade é da essência da servidão predial e não se presume.

(e)

A irretratabilidade do contrato de promessa de compra e venda exige declaração expressa.