Questões de Concurso

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC42830

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

(a)

Existindo mais de um credor ou mais de um devedor, presume-se a solidariedade.

(b)

O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

(c)

Cada um dos credores solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela que lhe cabe na prestação.

(d)

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

(e)

Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

Concurso: TRT - 19ª Região (AL)

Concurso: TRT - 19ª Região (AL)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

FC42676

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora

(a)

desde a prática do ato.

(b)

a partir da interpelação extrajudicial.

(c)

a partir da interpelação judicial.

(d)

a partir da propositura da ação.

(e)

a partir da citação.

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC42590

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Alternativa D

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É correto afirmar, a partir das disposições existentes no Código Civil sobre Obrigações:

(a)

Extingue-se a obrigação de não fazer, sempre que se torne impossível ao devedor abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

(b)

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

(c)

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independente do consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente, e o credor o ignorava.

(d)

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

(e)

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal apenas se, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC42505

Dificuldade: Médio

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Assinalar a alternativa correta no que concerne aos juros.

(a)

Nas indenizações decorrentes de desapropriação, serão computados juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, em virtude da liminar concedida na ADIN 2.332-2/DF, que suspendeu a eficácia da expressão “de até seis por cento ao ano”, contida no art. 15-A do Decreto-Lei nº 3.365/41, independentemente da data da imissão na posse.

(b)

O depósito prévio, nas desapropriações, inibe os juros compensatórios.

(c)

Nas desapropriações, o percentual de juros moratórios é fixado de acordo com a lei vigente ao tempo da citação.

(d)

Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a incidência dos juros moratórios em precatório complementar só é admitida quando ultrapassado o prazo constitucional, ou seja, após o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC42500

Dificuldade: Muito fácil

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Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.

(a)

Em se tratando de cláusula penal compensatória (relativa ao inadimplemento) a parte pode cumular a multa convencional com a indenização legal.

(b)

Ainda que o prejuízo decorrente do inadimplemento exceda o previsto na cláusula penal, o recebimento da multa necessariamente implicará renúncia à indenização suplementar.

(c)

A redução do valor fixado na cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

(d)

A multa cominatória ou astreinte difere da cláusula penal porque naquela não há um limite máximo de fixação.

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