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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
A curatela é o encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir a sua vontade, administrando os seus bens (STJ - Resp: 1515701/RS. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJu.02/10/2018, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 31/10/2018). Acerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com as regras de direito intertemporal dispostas no Código Civil e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.
Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo o direito à prestação recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes.
