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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.
É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.
De acordo com o Código Civil, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Quanto à sua natureza, os alimentos naturais são aqueles destinados à manutenção da condição social do credor de alimentos. Já os alimentos civis dizem respeito ao estritamente necessário à sobrevivência do alimentando.
As causas suspensivas de celebração do casamento podem ser arguidas, até o momento da sua celebração, por qualquer pessoa capaz.
Segundo estabelece o Código Civil, é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
