2. Questões de Concurso

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O bem de família convencional:
Maria é casada com José e mantinha um relacionamento extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu Caio, que foi registrado em nome de José e era tido por este como filho. Entretanto, em razão de sua semelhança física com João, este ajuizou um pedido de reconhecimento de paternidade, tendo o teste de DNA comprovado o vínculo biológico. José ama seu filho e quer manter-se como pai de Caio.
Assinale a solução que deve ser adotada, considerando o entendimento de Jurisprudência.
É direito irrenunciável:
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:

Avalie as assertivas relacionadas à investigação de paternidade (Lei 8.560/92) e, depois, assinale a alternativa CORRETA.


I. É possível a legitimação e o reconhecimento de filho mediante declaração expressa na ata do casamento.

II. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juri de paternidade.

III. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

IV. Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

V. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.

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