Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC256868

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O bem de família convencional:

(a)

Não é requisito essencial para a instituição a condição de titular de domínio, com título aquisitivo devidamente registrado.

(b)

Não se exige que o bem esteja a salvo de ônus e gravames.

(c)

Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos cônjuges, pelo separado judicialmente ou de fato, pelo viúvo ou por solteiro.

(d)

É possível a constituição por condômino, qualquer que seja a modalidade de condomínio.