Questões de Concurso
Filtrar
762 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 153
Questões por página:
Questões por página:
A Súmula n.596 do STJ enuncia que “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais”.
Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.
De acordo como o Código Civil, o menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.
