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MPE-SP
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Direito Civil
Aponte a alternativa correta:
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MPE-SP
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Direito Civil
Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:
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MPE-SP
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Direito Civil
Observe as seguintes proposições.
I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.
Agora, aponte a alternativa correta:
I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.
Agora, aponte a alternativa correta:
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Direito Civil
A sentença que defere a adoção:
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Direito Civil
Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:
