Questões de Concurso
Filtrar
213 Questões de concurso encontradas
Página 31 de 43
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao direito de propriedade na CRFB, analise as afrmativas a seguir:
I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sempre assegurando ao proprietário indenização ulterior.
IV. A pequena propriedade rural, assim defnida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de qualquer dívida.
Estão corretas as afrmativas:
I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sempre assegurando ao proprietário indenização ulterior.
IV. A pequena propriedade rural, assim defnida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de qualquer dívida.
Estão corretas as afrmativas:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
