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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo:
I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular.
II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de penhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.
III. A Constituição assegura aos autores, como direito fundamental, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular.
II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de penhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.
III. A Constituição assegura aos autores, como direito fundamental, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas diversas. Nesse sentido, a construção de uma rodovia, a proteção das camadas menos favorecidas da sociedade e uma situação emergencial podem ser classificadas, respectivamente, como hipóteses de: utilidade pública, interesse social e necessidade pública.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode-se afirmar:
