Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC55079

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No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor

(a)

compete o exercício solidário do direito de utilização de sua obra com a sociedade face o interesse público que se sobrepõe ao privado, independentemente de prazo.

(b)

compete o exercício solidário do direito de publicação de sua obra com a sociedade face o interesse público, independentemente de prazo.

(c)

pertence o direito exclusivo de publicação de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

(d)

pertence o direito exclusivo de utilização de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

(e)

pertence o direito exclusivo de reprodução de sua obra, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.