2. Questões de Concurso
  3. Direito Civil
  4. Assunto - Direito de Vizinhança

Filtrar

Questões por página:
Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso,05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro
Julgue os itens a seguir.
I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

Estão corretos os itens:
Sobre o direito de vizinhança, o proprietário ou o possuidor de um prédio:

I. Não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. II. Tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. III. Em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

Quais estão corretas?
Sobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo