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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que;
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7º, uma relação de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Dentre os direitos constitucionalmente previstos aos empregados domésticos, está:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em matéria de convenções da OIT e sua obrigatoriedade, o Estado-Membro que tiver obtido o consentimento da autoridade, ou autoridades competentes,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Lei no 7.064/82, com redação dada pela Lei no 11.962/2009, que regulamenta a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, estabelece que