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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque a alternativa que conforme a doutrina não se apresenta como uma faceta da chamada “tendência securitária”, na vertente do Movimento de Lei e Ordem:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal