2. Questões de Concurso

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Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
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