2. Questões de Concurso

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Três sociedades limitadas resolvem constituir uma sociedade em conta de participação para a realização de projeto imobiliário de grande porte. Entre elas, foi designada a Sociedade Limitada Flor de Laís para ser a sócia ostensiva, sendo que as duas outras seriam sócias participantes. Todavia, o empreendimento revelou-se um enorme fracasso tendo acumulado dívidas e obrigações muito superiores à capacidade de pagamento da sociedade, que resultou absolutamente insolvável. Determinado credor quirografário ingressa com o pedido de decretação de falência, com base na Lei 11.101/05, da sociedade em conta de participação. Com relação à possibilidade de a sociedade em conta de participação estar sujeita à decretação de sua falência, assinale a afirmativa correta.
A Sociedade Limitada XYZ resolve incentivar seus antigos empregados, e seu principal quotista resolve criar cotas preferenciais, para distribuí-las àqueles que completassem dez anos de serviço, mediante o pagamento em 10 parcelas. As cotas não teriam direito a voto, mas fariam jus a uma participação nos lucros sempre 10% a mais que as cotas ordinárias. Essas cotas seriam criadas porque, de acordo com o advogado da sociedade, haveria aplicação supletiva das normas da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76, prevista no contrato social. De acordo com o Código Civil, seria possível a criação de cotas preferenciais com aquelas características na Sociedade Limitada XYZ?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Clorofila Produtos Verdes S.A. é uma sociedade constituída conforme as leis brasileiras que tem o seguinte quadro acionário:

I. Raiz Forte Ltda., titular de 40% das ações ordinárias;
II. Sérgio Flores, titular de 10% das ações ordinárias;
III. ACB Fundo Mútuo, titular de 15% das ações ordinárias;
IV. Os 35% restantes das ações ordinárias são detidos por pequenos investidores da Bovespa.

Nos últimos cinco anos, Raiz Forte Ltda. elegeu a maioria dos membros do Conselho de Administração e obteve maioria em todas as deliberações sociais. Ressalta-se que Raiz Forte Ltda., por sua vez, tem Reginaldo Flores como titular de 99% das suas quotas e sua esposa, Maria Flores, com 1% restante. Ressalta-se que Maria Flores jamais teve conhecimento ou participou dos negócios sociais.

Para fins da aplicação dos regimes jurídicos de abuso do poder de controle e de alienação do controle acionário previstos na Lei das S.A. - Lei 6.404/76, assinale a alternativa que indique quem é acionista controlador da Clorofila Produtores Verdes S.A.

Antônio herdou imóvel bem localizado em Vila Isabel e deseja concretizar seu sonho de abrir uma livraria. Para levar o seu projeto adiante, Antônio fez um plano de negócios e constatou a necessidade de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para iniciar as atividades.

Considerando que o valor do seu imóvel é estimado em aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), convida Bernardo para entrar na sociedade uma vez que ele já tem grande expertise no ramo e interesse em investir no setor.

Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.

Considerando que:

- ABC Cana de Açúcar Ltda. (ABC Ltda.) é acionista controladora titular de 60% do capital votante de ABC Comércio de Açúcar Refinado S.A. (ABC S.A.), sociedade por ações de capital aberto;

- ABC Ltda. e ABC S.A. firmaram contrato pelo qual aquela fica obrigada a fornecer 5 toneladas de açúcar refinado por ano pelo prazo de 10 anos.

Assinale a alternativa correta.

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