Questões de Concurso

A Sociedade Limitada XYZ resolve incentivar seus antigos empregados, e seu principal quotista resolve criar cotas preferenciais, para distribuí-las àqueles que completassem dez anos de serviço, mediante o pagamento em 10 parcelas. As cotas não teriam direito a voto, mas fariam jus a uma participação nos lucros sempre 10% a mais que as cotas ordinárias. Essas cotas seriam criadas porque, de acordo com o advogado da sociedade, haveria aplicação supletiva das normas da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76, prevista no contrato social. De acordo com o Código Civil, seria possível a criação de cotas preferenciais com aquelas características na Sociedade Limitada XYZ?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

(a)

Somente em razão da aplicação supletiva da Lei 6.404/76, autorizada pelo art.1053, seria possível a criação de cotas preferenciais.

(b)

O Código Civil não veda, expressamente, a criação de cotas preferenciais; portanto, estaria autorizada a criação daquela espécie de cota.

(c)

O Código Civil permite a criação de cotas iguais ou desiguais, de acordo com o art.1055; dessa forma, não há qualquer vedação à criação de cotas preferenciais.

(d)

De acordo com o sistema do Código Civil, não seria possível a criação de cotas preferenciais, porque todas as cotas devem ser iguais, não se permitindo qualquer desigualdade entre elas.

(e)

Não haveria mais no Código Civil a possibilidade de criação de cotas sem direito a voto de acordo com a aplicação do art.1072 combinado com o caput do artigo 1010.