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Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I – Ninguém será levado à prisão ou nela será mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
II - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
III – O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
IV – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da Constituição.
V – Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Está(ão) correta(s) apenas:
I – Ninguém será levado à prisão ou nela será mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
II - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
III – O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
IV – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da Constituição.
V – Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Está(ão) correta(s) apenas:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual.
No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual.
