2. Questões de Concurso

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 Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. 

( ) Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, cujo prazo de prescrição é de cinco anos.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
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O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
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A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.
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