Questões de Concurso

TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC51771

notificar erro

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

(a)

Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

(c)

A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

(d)

A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.