Questões de Concurso

Sobre os crimes previstos no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:

I. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é imprescritível.

II. O crime de racismo é inafiançável.

III. A ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não constitui crime previsto expressamente na Cf/88, posto que a Constituição somente prevê como crime a ação de grupos armados de natureza militar.

IV. O crime de terrorismo é imprescritível.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir:

I. É assegurada a plenitude de defesa.

II. É assegurada a publicidade das votações.

III. É assegurada a soberania dos veredictos.

IV. Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Estão CORRETOS