Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

(a)

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

(b)

Não caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.

(c)

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

(d)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(e)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.