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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Proposta de Emenda Constitucional quer estabelecer a pena de morte para reincidentes em crimes hediondos, medida a ser referendada por plebiscito. A proposta deve ser considerada
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.
Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:
