Questões de Concurso

DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

(a)

é sempre vedada a imposição de pena de morte.

(b)

a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(c)

é possível a extradição de brasileiro nato.

(d)

a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

(e)

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.