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A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, confere especial tratamento à prisão. Todos os enunciados abaixo correspondem ao que dispõe o texto constitucional, com a excecão de:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival. A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora:
I. É imprescritível.
II. É inafiançável.
III. Está sujeito à pena de reclusão.
IV. Somente se procede mediante representação da vítima.
Estão corretas as assertivas:
I. É imprescritível.
II. É inafiançável.
III. Está sujeito à pena de reclusão.
IV. Somente se procede mediante representação da vítima.
Estão corretas as assertivas:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
