Questões de Concurso

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC123039

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,

(a)

não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado.

(b)

poderá ser substituída por prisão perpétua.

(c)

é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida.

(d)

poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.

(e)

poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo.

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC122647

Dificuldade: Difícil

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Marque a opção incorreta.

(a)

O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.

(b)

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

(c)

O Brasil admite a prisão civil por dívida.

(d)

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

(e)

O Brasil admite a pena de morte.

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC122510

Dificuldade: Difícil

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É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a previsão constitucional segundo a qual

(a)

a lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura.

(b)

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, extinguindo-se com sua morte a obrigação de reparar danos e a decretação do perdimento de bens.

(c)

não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(d)

não haverá penas de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada nos termos da Constituição.

(e)

constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC122411

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que:

(a)

não há garantia de ampla defesa e contraditório nos processos administrativos.

(b)

desde que comprovem a prática de crime, são admitidas as provas obtidas por meios ilícitos.

(c)

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

(d)

ninguém será considerado culpado até a confirmação da sentença condenatória de primeiro grau.

(e)

o princípio da ampla defesa não abrange o direito de interpor recurso.

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Constitucional

FC122218

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a opção correta.

(a)

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição em vigência não assegura inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ao estrangeiro em trânsito pelo território nacional.

(b)

(c)

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição garante o pleno acesso à justiça gratuita às pessoas jurídicas.

(d)

Pessoas jurídicas são beneficiárias de direitos e garantias fundamentais, exceto direitos e deveres individuais.

(e)

Direitos enunciados e garantidos pela Constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas e de estrangeiros, exceto aqueles em trânsito pelo território nacional.

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