Questões de Concurso

É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:

Na ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo.

( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.

( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art.5º, XXXVIII, letra “d", nem a cláusula pétrea do § 4º do art.60, ambos da Constituição Federal.

( ) Segundo a Constituição Federal, art.5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.