Questões de Concurso
Filtrar
777 Questões de concurso encontradas
Página 99 de 156
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em observância à inviolabilidade das comunicações telefônicas, prevista no inciso XII, do artigo 5º da Constituição Federal, a interceptação telefônica dependerá de ordem judicial expedida pelo juiz competente para a ação principal, em decisão devidamente fundamentada que demonstre sua conveniência e indispensabilidade para fins de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I. A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.
II. A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.
III. O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.
IV. Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.
Assinale a alternativa correta:
I. A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.
II. A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.
III. O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.
IV. Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.
Assinale a alternativa correta:
