Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC369912

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:

(a)

Oficial das Forças Armadas.

(b)

Ministro de Estado da Defesa.

(c)

Presidente do Senado Federal.

(d)

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(e)

Ministro da Saúde.

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC369910

Dificuldade: Fácil

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Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:

(a)

São considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(b)

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

(c)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(d)

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.

(e)

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Analista Superior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Superior

Disciplina: Direito Constitucional

FC369421

Dificuldade: Muito difícil

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Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

(a)

Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.

(b)

Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.

(c)

Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.

(d)

Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC365257

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos, sendo eles: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos e Dos partidos políticos. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º da Constituição da república federativa do Brasil de 1988 que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

(a)

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(b)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

(c)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(d)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(e)

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC362641

Dificuldade: Fácil

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(b)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(c)

Entre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(e)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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