Questões de Concurso

Prefeitura de Água Boa - MT

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT
Cargo: Assistente de Procuradoria Superior
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Assistente de Procuradoria Superior

Disciplina: Direito Constitucional

FC409335

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O vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é chamado de nacionalidade. De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

(a)

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil

(b)

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente

(c)

de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos

(d)

nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país