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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
De acordo com a CF, são brasileiros natos
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro
