Questões de Concurso
Filtrar
13 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direitos Humanos
Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
A aplicação das normas de direito internacional humanitário e de direito internacional dos refugiados impossibilita a aplicação das normas básicas do direito internacional dos direitos humanos.
