2. Questões de Concurso

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A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.


Se houver violação de algum tratado internacional de direitos humanos por município brasileiro, a União é quem responderá internacionalmente pela eventual inobservância.

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.


No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.

Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como
Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:
Acerca dos tratados internacionais e direitos humanos, é correto afirmar que os tratados e convenções:
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