Questões de Concurso
Filtrar
83 Questões de concurso encontradas
Página 17 de 17
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado.
