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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art.5, XXXVIII, d) afasta a competência do
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.
O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.
O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.
No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.
