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Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:
Considere as seguintes alternativas:
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.
II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.
II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.
Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF a respeito da tutela constitucional das liberdades.
