Questões de Concurso
Filtrar
1.558 Questões de concurso encontradas
Página 283 de 312
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item seguinte.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.
O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta conforme o entendimento do STF.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos critérios constitucionais de aplicação das leis no tempo, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência do STF pertinentes a esse tema.
