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1.517 Questões de concurso encontradas

1.517 resultados
Página 38 de 304

Questões por página:

Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

(b)

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

(c)

Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

(d)

Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(e)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(b)

Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(c)

Não haverá pena de morte, ainda que nos casos de guerra declarada.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(e)

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

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Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

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Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF).

A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa

- Certo - Errado

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Concurso: CBM-AC

Concurso: CBM-AC
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos remédios constitucionais, marque a alternativa correta.

(a)

O mandado de segurança coletivo possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(b)

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

(c)

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(d)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, independentemente de ser ou não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(e)

A Constituição Federal de 1988 não assegura a gratuidade para o ajuizamento da ação de habeas corpus.

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Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal, no capítulo de direitos e garantias fundamentais, traz diversas normas de caráter penal. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida pena de trabalho forçado para fins de remição da pena, desde que a empresa envie uma explicação ao Ministério do Trabalho.

(b)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período mínimo de 01 (um) ano.

(c)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

(d)

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(e)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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