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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal vigente é considerado crime inafiançável e imprescritível:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante desse contexto, assinale a incorreta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
