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Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens:
I - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
II - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
II - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu art.5º prevê, declara direitos e assegura garantias. Sobre o tema, analise o conteúdo das assertivas abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA:
I O brasileiro nato jamais será extraditado.
II O estrangeiro que ingressou irregularmente no território nacional, ou seja, descumprindo os requisitos legais para entrada e permanência em território brasileiro, poderá ser expulso ou extraditado para o País de origem.
III O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum antes da naturalização.
IV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos remédios constitucionais, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:
