2. Questões de Concurso

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
Trata-se de um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. A definição se refere a qual instrumento jurídico?
Sobre o mandado de injunção, assinale a alternativa incorreta.
Levando-se em consideração o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Nos termos da Constituição Federal de 1988:


I. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.


Da leitura das assertivas acima, é correto afirmar que:

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