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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.

Exceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação da prisão em flagrante delito, quer para a autorização da sua continuidade
Segundo a Constituição brasileira,
Com base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.
A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.


(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.


(__)Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.


(__)As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.



Assinale a sequência CORRETA.

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