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Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art.5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança, dentre outros, nos seguintes termos:
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
A publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo significativo de pessoas que se comunicam por meio do whatsapp, redes sociais e outras mídias viabilizaram certo projeto de lei de iniciativa popular, com o escopo de se imputar penas mais severas, como de caráter perpétuo e de trabalho forçado, aos criminosos que incorram em crimes considerados hediondos e outros crimes mais graves.
Nesse caso, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é
Nesse caso, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres, a título gratuito, na forma da lei, o seguinte:
