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Questões por página:
Com relação às garantias constitucionais, assinale a opção INCORRETA.
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A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,
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A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.