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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º. inciso LXXIV da CF) é a da
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Paulo, que já contava com 65 anos de idade. Em provas, requereu a realização de prova pericial que exigia o fornecimento de sangue pelos envolvidos no processo.
Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.
De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira
Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.
De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:
