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1.283 Questões de concurso encontradas

1.283 resultados
Página 128 de 257

Questões por página:

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.

(a)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de expressa autorização do poder público, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento quando necessária para resguardar a segurança da sociedade e do Estado.

(b)

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando expressamente autorizadas pela autoridade policial ou judiciária.

(c)

Na hipótese de prisão em flagrante ou decorrente de mandado judicial, o preso será obrigatoriamente submetido à identificação criminal, mesmo que identificado civilmente.

(d)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de decreto do Poder Executivo.

(e)

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

(a)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.

(b)

A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.

(c)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

(d)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

(e)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Comentários (1)

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

(a)

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.

(c)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.

(e)

É plena a liberdade de associação, independentemente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. Nessa hipótese, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, o proprietário do bem desapropriado terá direito

(a)

à indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de até vinte anos

(b)

a receber indenização em créditos de impostos

(c)

à justa e prévia indenização em dinheiro.

(d)

a receber do poder público outro bem de igual valor.

(e)

à indenização em dinheiro a ser paga somente após cinco anos da transferência do bem para o poder público.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Perseu, oficial de justiça, foi cumprir mandado de busca e apreensão na residência de Hércules. Tendo chegado à casa de Hércules às 20 horas para cumprir a ordem judicial, este não permitiu que Perseu entrasse em sua residência. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a Constituição Federal sobre a inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que:

(a)

Perseu não poderia, realmente, adentrar ao domicílio de Hércules naquele horário, já que o domicílio somente pode ser penetrado, à noite, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

(b)

a negativa de Hércules baseia-se na regra de que o domicílio é absolutamente inviolável, não podendo ser penetrado, sem o consentimento do morador, de dia ou de noite, em qualquer hipótese.

(c)

Hércules não poderia impedir a entrada de Perseu em sua casa naquele horário, tendo em vista que este estava de posse de um mandado judicial.

(d)

a Constituição não autoriza que o domicílio seja penetrado, sem o consentimento do morador, para cumprir uma ordem judicial, seja de noite ou de dia.

(e)

Perseu poderia, legalmente, adentrar na residência de Hércules, ainda que sem o seu consentimento, para cumprir o mandado judicial naquele horário.

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