Questões de Concurso
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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É crime imprescritível nos termos da Constituição Federal de 1988
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no “caput” do art.5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:
