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Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.