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Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da Administração Pública, é incorreto afirmar que
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo.
Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.
Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
